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TV paga
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jan
- 2024 -
17 janeiro
Destaque
caio
0
Lei sancionada obriga exibição compulsória de produções brasileiras no cinema e na TV paga até 2038.
16 janeiro
Destaque
caio
0
Presidente sanciona lei que prorroga cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038
16 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Lei que reinstitui cota para produções brasileiras na TV paga é sancionada por presidente Lula sem vetos.
15 janeiro
Agência Brasil
caio
0
Lula sanciona lei que restabelece cota de tela para filmes nacionais no cinema e na programação de TV por assinatura
dez
- 2023 -
12 dezembro
Destaque
caio
0
Senado rejeita mudanças da Câmara e prorroga cota para produções brasileiras na TV paga até 2038; projeto segue para sanção.
out
- 2023 -
26 outubro
Agência Brasil
caio
1
Câmara dos Deputados aprova projeto que mantém cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038
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