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dez
- 2023 -
28 dezembro
Destaque
caio
2
Suspensão de prazos processuais no Conat pela Sefaz-CE em conformidade com a Portaria nº490/2023
20 dezembro
Agência Brasil
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0
Ministro do STF suspende pagamento de multa bilionária em acordo de leniência da J&F e autoriza acesso a mensagens da Lava Jato
20 dezembro
Agência Brasil
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0
Ministro do STF derruba decisão do TCU e garante pagamento de adicional a magistrados federais
20 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe o exercício da atividade de profissionais que cometem crimes hediondos.
1 dezembro
Agência Brasil
caio
0
Ministro do STF suspende julgamento de recurso do INSS sobre revisão da vida toda de aposentadorias
out
- 2023 -
27 outubro
Câmara dos Deputados
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0
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que suspende cobrança de tributos para construção de silos e busca reduzir perdas pós-colheita
4 outubro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei permite suspensão de financiamentos bancários por até 180 dias durante calamidade pública ou situação de emergência
4 outubro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discute suspensão de emissão de passagens da agência 123milhas em audiência pública.
set
- 2023 -
29 setembro
Agência Brasil
caio
0
Ministro do STF suspende quebra de sigilo em investigação sobre Marielle Franco
25 setembro
Agência Brasil
caio
1
AGU envia parecer ao STF a favor da inconstitucionalidade das emendas de Bolsonaro sobre pagamento de precatórios
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