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repasse
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abr
- 2024 -
9 abril
Destaque
caio
2
Proposta de repasses mínimos de fundos constitucionais gera preocupações sobre capilaridade, transparência e impactos econômicos, alertam especialistas em audiência no Senado.
9 abril
Destaque
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2
Senado aprova projeto que permite compensação a municípios afetados por atividades portuárias com 1,5% da receita líquida dos portos.
8 abril
Destaque
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2
Proposta de repasses mínimos de recursos de Fundos Constitucionais em debate em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional.
mar
- 2024 -
6 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei propõe repasse de veículos a bombeiros para treinos de salvamento em proposta de Pedro Aihara.
fev
- 2024 -
26 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Deputada propõe priorizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em programas de saúde mental e redução da letalidade policial.
19 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei propõe desconto automático de dívidas previdenciárias dos partidos políticos nos repasses do “fundão”.
14 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei Complementar propõe garantir R$ 154 bilhões anuais aos municípios através do FPM, tramita em regime de urgência
jan
- 2024 -
30 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei visa proibir repasse de recursos para entidades com financiamento estrangeiro, afirma deputado Rodrigo Valadares
dez
- 2023 -
22 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Deputado defende criação de políticas para conter erosão e avanço do mar em áreas costeiras afetadas
13 dezembro
Destaque
caio
2
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional repassa R$ 50,7 milhões para continuidade das obras do Cinturão das Águas do Ceará
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