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mar
- 2024 -
15 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei adia entrada em vigor da transparência salarial para 2026, afirma deputada Adriana Ventura
15 março
Câmara dos Deputados
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1
Projeto de Lei propõe padronização de dados sobre armas apreendidas para melhor combate ao crime, afirma Capitão Alden.
15 março
Câmara dos Deputados
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1
Projeto de Lei propõe monetização de conteúdos digitais de órgãos públicos para financiar fundos de cultura em todo o Brasil.
15 março
Câmara dos Deputados
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1
Proposta de Lei quer mudar cálculo de desempenho das distribuidoras de energia elétrica para beneficiar consumidores e incentivar melhorias.
15 março
Destaque
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Senado analisa proposta que tipifica crime de manipulação de imagem não autorizada para proteger vítimas de deepfakes.
15 março
Câmara dos Deputados
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Proposta de Lei permite inclusão de vias de acesso em contratos de concessão de rodovias federais para reequilíbrio econômico-financeiro.
15 março
Destaque
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Senadora Leila Barros propõe tecnologia de alerta para proteger mulheres vítimas de violência doméstica contra agressores monitorados por tornozeira eletrônica.
15 março
Câmara dos Deputados
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Projeto de Lei permite doação de herança de pessoa viva a instituições de caridade em situação precária, alerta deputado Amom Mandel.
15 março
Destaque
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Passeios Terapêuticos levam pacientes do HSM para interação com Cavalaria da PMCE, promovendo bem-estar e socialização.
15 março
Câmara dos Deputados
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1
Projeto de Lei 5295/23 propõe sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus dependentes, alterando a Lei Maria da Penha.
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