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mar
- 2024 -
20 março
Câmara dos Deputados
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0
Projeto de Lei institui Estatuto das Guardas Civis Patrimoniais Municipais para padronizar atividades complementares de segurança pública.
19 março
Câmara dos Deputados
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2
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para incentivar projetos sustentáveis de energia com recursos de créditos das empresas.
19 março
Câmara dos Deputados
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1
Proposta de Programa de Aceleração da Transição Energética em análise na Câmara dos Deputados para incentivar projetos sustentáveis.
19 março
Câmara dos Deputados
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1
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos para empresas
19 março
Câmara dos Deputados
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1
Câmara dos Deputados discute Projeto de Lei que concede incentivo fiscal a empresas de setores específicos.
19 março
Câmara dos Deputados
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2
Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que uniformiza aplicação de juros em contratos de dívida e ações de responsabilidade civil
19 março
Destaque
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1
Projeto aprovado pela CDR institui Rota Turística do Enxaimel em Pomerode, SC, valorizando arquitetura alemã e a cultura dos imigrantes.
19 março
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei autoriza profissionais de saúde e educação a atuarem como psicomotristas, proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
19 março
Câmara dos Deputados
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3
Dep. Márcio Honaiser propõe programa de depreciação acelerada para modernizar indústria e impulsionar economia em novo parecer do PL 2/24.
19 março
Câmara dos Deputados
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2
Projeto de Lei torna obrigatória aplicação do Teste M-CHAT para detecção precoce de Autismo pelo SUS, afirma deputado Eduardo da Fonte.
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