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abr
- 2024 -
16 abril
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0
Senador defende PEC que criminaliza posse e porte de drogas ilícitas para evitar aumento do consumo e impacto na saúde pública.
15 abril
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0
Senado debate proposta de emenda para diferenciar usuários de traficantes de drogas; votação em primeiro turno prevista para terça-feira.
mar
- 2024 -
19 março
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7
Senado inicia debate sobre PEC que considera crime posse e porte de drogas em primeira sessão de discussão
5 março
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1
Presidente do Senado defende aguardar decisão do STF antes de votar PEC que proíbe porte e posse de drogas. Julgamento pode ser retomado nesta quarta-feira.
5 março
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2
Senador critica decisão do STF sobre porte de drogas e defende debate no Congresso Nacional para aprovação da PEC 45/2023.
5 março
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1
Senador Jorge Seif pede urgência na votação da PEC que criminaliza posse e porte de drogas: “Só desgraça!”
fev
- 2024 -
6 fevereiro
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1
PEC 45/2023 propõe criminalização da posse e porte de drogas, com apoio do presidente do Senado, e aguarda votação na CCJ.
dez
- 1969 -
31 dezembro
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0
Biden reduz penas e perdoa condenados por crimes relacionados à maconha, buscando corrigir disparidades raciais no sistema de justiça.
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