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- 2024 -
2 abril
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caio
1
Comissão de Segurança Pública vota mudanças nas leis de comunicação em presídios em transmissão ao vivo – 2/4/24
mar
- 2024 -
27 março
Destaque
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0
Regulação da Inteligência Artificial: Desafios e Necessidades para Garantir a Democracia e Proteção de Direitos
19 março
Câmara dos Deputados
caio
1
Arthur Lira defende revisão das regras para ações diretas de inconstitucionalidade no STF durante evento sobre mobilidade sustentável.
fev
- 2024 -
23 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei propõe penalidades para obras inacabadas após 10 anos no Brasil, deputado defende conclusão rápida das construções.
9 fevereiro
Agência Brasil
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Ministério das Comunicações cria grupo para revisar leis sobre correspondências no Brasil e aperfeiçoar marco regulatório postal.
jan
- 2024 -
17 janeiro
Destaque
caio
0
Lei sancionada obriga exibição compulsória de produções brasileiras no cinema e na TV paga até 2038.
15 janeiro
Agência Brasil
caio
0
Lula sanciona lei que restabelece cota de tela para filmes nacionais no cinema e na programação de TV por assinatura
8 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Lula sanciona sem vetos três leis que instituem datas comemorativas nacionais: saúde única, combate à tortura e educação legislativa
dez
- 2023 -
22 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Lula sanciona cinco leis que abrem crédito especial de mais de R$ 220 milhões para quatro ministérios e outros órgãos
22 dezembro
Destaque
caio
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Lula sanciona leis para abertura de crédito especial de R$ 220 milhões no Orçamento da União de 2023.
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