juízes

abr- 2024 -

17 abril

Agência Brasil

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0

CCJ do Senado Federal aprova PEC que cria adicional por tempo de serviço para carreiras jurídicas, com impacto de R$ 42 bilhões.
17 abril

Destaque

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2

Senador Magno Malta apoia PEC 45/2023 que criminaliza porte e posse de drogas ilícitas e critica atuação do CNJ.
10 abril

Destaque

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3

Votação da PEC que concede adicional a magistrados e membros do MP é adiada para próxima semana na CCJ do Senado.
10 abril

Destaque

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2

Comissão de Constituição e Justiça adia votação de projeto que classifica assassinato de autoridades como crime hediondo e homicídio qualificado.
mar- 2024 -

20 março

Destaque

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Senador apresenta relatório do Código Eleitoral na CCJ com destaque para novas regras de inelegibilidade e exigências para candidatos.
16 março

Agência Brasil

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3

Bolsonaro afirma não ter medo de ser julgado, mas pede imparcialidade dos juízes em evento político no Rio de Janeiro.
fev- 2024 -

20 fevereiro

Agência Brasil

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Senador Flávio Dino consegue assinaturas para tramitação de PEC que retira direito à aposentadoria compulsória de magistrados, promotores e militares.
20 fevereiro

Destaque

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Proposta de senador prevê demissão de juízes, promotores e militares por delitos graves, em vez de aposentadoria compulsória
nov- 2023 -

14 novembro

Agência Brasil

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0

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova criação do Exame Nacional de Magistratura como pré-requisito para concursos de juiz
set- 2023 -

26 setembro

Agência Brasil

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CNJ aprova regra de paridade de gênero para vagas de juízes da segunda instância nos tribunais com promoções por merecimento.