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abr
- 2024 -
19 abril
Agência Brasil
caio
0
Defensoria Pública da União processa rede social X exigindo indenização de R$1 bilhão por danos à democracia brasileira.
12 abril
Agência Brasil
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1
Médico francês condenado a pagar R$ 50 mil por agredir e proferir ofensas racistas a porteiro no Rio de Janeiro
1 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Nova lei sancionada por Lula da Silva dá chance ao réu de cumprir exigências antes de pagar indenização por perdas e danos.
1 abril
Câmara dos Deputados
caio
0
Nova lei sancionada pelo presidente Lula amplia chances para devedor cumprir ordens judiciais antes de indenizar vítimas.
1 abril
Destaque
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0
Presidente sanciona lei que dá nova chance para réu cumprir ordens judiciais antes de indenizar autor da ação
mar
- 2024 -
6 março
Destaque
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1
Projeto aprovado oferece nova alternativa para réus antes de indenização obrigatória, visando reduzir congestionamento no Judiciário.
6 março
Destaque
caio
2
Projeto de lei que concede nova chance ao réu antes de indenização aguarda sanção presidencial após aprovação no Senado
4 março
Destaque
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3
Senado pode votar projeto que oferece nova chance a réus e garantia de pagamento a microempresas em contrato com governo.
4 março
Destaque
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2
Projeto de lei proposto pelo senador Alan Rick visa promover a ressocialização dos detentos e reduzir a reincidência penal.
4 março
Destaque
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2
Projeto de lei no Senado propõe nova oportunidade para réus cumprir ordens antes de indenizar vítimas em ações judiciais.
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