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ICMS
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mar
- 2024 -
27 março
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei Complementar 158/22 para correção de distorções no cálculo do Valor Adicionado (VAF) é aprovado na Câmara dos Deputados
25 março
Câmara dos Deputados
caio
2
PLP 23/24 propõe proibição de isenção de ICMS para exportação de animais vivos: deputada aponta sofrimento extremo dos animais.
22 março
Agência Brasil
caio
2
Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduz em R$ 9,49 bilhões previsão de arrecadação para 2024 em meio a mudanças na legislação.
13 março
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei Complementar que reduz alíquota de ICMS para micro e pequenas empresas é aprovado na Câmara dos Deputados.
fev
- 2024 -
8 fevereiro
Destaque
caio
1
Ceará se torna referência em gestão pública ao premiar municípios com boa performance em educação e saúde através do ICMS
1 fevereiro
Agência Brasil
caio
0
Aumento do ICMS a partir de 1º de fevereiro de 2023 impactará preços de gasolina, diesel e gás de cozinha
jan
- 2024 -
30 janeiro
Destaque
caio
0
Governo do Ceará anuncia isenção de ICMS para produtos lácteos, fortalecendo o setor e atraindo novas indústrias
4 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Lula sanciona Lei que veda incidência de ICMS em transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e veto parcial é justificado
4 janeiro
Destaque
caio
0
Tributação de Subvenções Estaduais: Lei 14.789/2023 entra em vigor como parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda
2 janeiro
Destaque
caio
0
Lei Complementar 204/2023 entra em vigor para acabar com cobrança de ICMS sobre transferências de mercadorias entre estabelecimentos.
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