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habeas corpus
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mar
- 2024 -
21 março
Agência Brasil
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Ministro Luiz Fux nega habeas corpus e ex-jogador Robinho deve cumprir condenação por estupro no Brasil
dez
- 1969 -
31 dezembro
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A CPI que investiga a Americanas enfrenta obstáculos com a concessão de habeas corpus aos ex-diretores envolvidos.
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Caminhoneiro preso por lesão corporal e transfobia alega falta de motivação homofóbica; defesa pede prisão domiciliar.
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Fake news: ministro Alexandre de Moraes não teve pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Militar
31 dezembro
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Defesa de Robinho entra com pedido de habeas corpus no STF após condenação por estupro na Itália e determinação de prisão pelo STJ.
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