condenados

mar- 2024 -

26 março

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3

Projeto de lei propõe vedar progressão de regime para condenados por crimes hediondos, como tortura, homicídio qualificado, tráfico de drogas e estupro.
fev- 2024 -

7 fevereiro

Destaque

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Senadora propõe projeto de lei para criar Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – CCJ irá analisar proposta.
6 fevereiro

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Comissão de Segurança Pública aprova projeto que extingue saidão e torna obrigatório exame criminológico para progressão de regime.
dez- 2023 -

23 dezembro

Agência Brasil

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1

Lula publica decreto de indulto natalino com regras específicas para casos de cumprimento de pena e exceções a crimes.
nov- 2023 -

11 novembro

Agência Brasil

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Supremo Tribunal Federal define penas de até 16 anos para condenados por invasão e depredação de prédios em Brasília.
10 novembro

Agência Brasil

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Desembargadores do Paraná anulam condenações do Caso Evandro, absolvendo réus após novo julgamento de crime de 1992.
ago- 2023 -

25 agosto

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Aprovada criação de cadastro nacional para condenados por violência contra mulheres, medida visa combater a impunidade.
22 agosto

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O STJ aumenta penas de PMs culpados pelo caso Amarildo, aprofundando a justiça para lamentável assassinato de Amarildo.
16 agosto

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Projeto de ampliação da coleta de DNA de condenados terá votação final na CCJ em breve.
dez- 1969 -

31 dezembro

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Super julgamento condena mais de 230 membros da máfia ‘Ndrangheta na Itália