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abr
- 2024 -
26 abril
Câmara dos Deputados
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Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto que define escolha de comandantes-gerais a partir de lista tríplice pelos governadores
26 abril
Câmara dos Deputados
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Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que obriga disponibilização de cardápios impressos em estabelecimentos alimentícios
26 abril
Câmara dos Deputados
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Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que obriga fornecedor reincidente a ressarcir honorários advocatícios do consumidor.
25 abril
Câmara dos Deputados
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Projeto de lei garante distribuição de fraldas descartáveis pelo SUS a idosos e pessoas com deficiência, aprova Comissão da Câmara dos Deputados.
25 abril
Destaque
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Diplomata Mariana Gonçalves Madeira é indicada para embaixadora do Brasil em Gana, Serra Leoa e Libéria pela Comissão de Relações Exteriores.
25 abril
Câmara dos Deputados
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Projeto de Lei para atenção integral às vítimas da Covid-19 e seus familiares é aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
25 abril
Câmara dos Deputados
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Projeto de lei aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados retira previsão de cobrança de ICMS diferencial para microempresas
25 abril
Câmara dos Deputados
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Projeto de lei prevê oferta de canais gratuitos para denúncias de violência contra a mulher, com atendimento 24h e relatórios mensais.
24 abril
Câmara dos Deputados
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Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para quatro propostas em sessão presidida por Arthur Lira
24 abril
Destaque
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CPI da Manipulação de Jogos aprova convites a presidentes de clubes e árbitros para esclarecerem suspeitas de manipulação em partida da série B.
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